Obtenção de autorização para instalar publicidade em fachadas, empenas cegas, terrenos ou áreas públicas (outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas, veículos etc.). A SECOM participa na 3ª etapa do processo.
Via processo administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura.
Depende do caso, pois passa por diversos setores: Fiscalização de Posturas, Arrecadação, Cadastro Econômico etc.
SECOM é a 3ª etapa do processo; informações cruzadas com Fiscalização de Posturas e Cadastro Econômico.
Abrir processo administrativo no Protocolo Geral
Documentação conforme tipo de publicidade
Etapas:
1) Abertura do procedimento; 2) Anexar documentos;
3) Envio à SECOM;
4) Parecer da SECOM;
5) Envio ao Setor de Cadastro Econômico para geração de taxas.
Consulta pelo processo administrativo.
De acordo com legislação pertinente, dependendo da localização, dimensões e características do anúncio.
Segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas.
Código Municipal de Postura (Lei Complementar nº 27/2013).
Após entrar com o pedido no protocolo geral é disponibilizado uma senha para que o cidadão consiga ver o andamento do processo através do site da prefeitura.
Obtenção de autorização para instalar publicidade em fachadas, empenas cegas, terrenos ou áreas públicas (outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas, veículos etc.). A SECOM participa na 3ª etapa do processo.
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